Resolução 04/2012 CONCEA (dispõe sobre a utilização do formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dá outras providências)
Resolução 301/2012 CFBio (dispõe sobre os procedimentos de captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados in situ e ex situ, e da outras providências)
Resolução 18/2014 CONCEA(reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil, nos termos da Resolução Normativa 17/2014, e dá outras providências)
Resolução 19/2014 CONCEA (regula a vinculação de centros públicos ou privados que realizam procedimentos em animais vivos em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática)
Resolução 20/2014 CONCEA (acrescenta art. 1º-A e altera o art. 4º da Resolução Normativa 1/2010, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das CEUAs)
Orientação Técnica 04/2015 CONCEA (dispõe sobre as responsabilidades das instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica e de suas CEUAs)
Resolução 22/2015 CONCEA (baixa o Capítulo "Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do CONCEA)
Resolução 23/2015 CONCEA (baixa o Capítulo "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do CONCEA)
Resolução 24/2015 CONCEA(dispõe sobre os procedimentos para abertura de processo administrativo no CONCEA para apuração de infração administrativa)
Resolução 32/2016 CONCEA (baixa as Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica)
Resolução 33/2016 CONCEA (baixa o Capítulo Procedimentos – Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica)
Resolução 37/2018 CONCEA (dispoe sobre a Diretriz da Prática de Eutanásia do Concea e revoga a Resolução Normativa 13/2013)
E-book Normativas CONCEA (para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em atividades de ensino ou pesquisa científica)